O que é um Prompt Jurídico? Entenda Tipos, Funções e Veja um Exemplo Prático

 

O avanço da inteligência artificial (IA) generativa, especialmente com a popularização de modelos como o ChatGPT, trouxe à tona um novo conceito no vocabulário jurídico e tecnológico: o prompt jurídico. Cada vez mais presente no cotidiano dos profissionais do Direito, esse instrumento se tornou essencial para orientar a IA na elaboração de textos, petições, contratos e até pareceres jurídicos com precisão, clareza e segurança técnica.

Neste artigo, explicaremos o que é um prompt jurídico, quais são os seus tipos e funções e, ao final, apresentaremos um exemplo prático de prompt para redação de uma procuração.

O que é um Prompt Jurídico?

Em termos simples, prompt é o comando ou instrução que o usuário fornece à inteligência artificial para que esta gere uma resposta. No contexto jurídico, o prompt jurídico é um direcionamento específico, elaborado com linguagem jurídica e estruturado de forma técnica, com o objetivo de obter da IA um conteúdo adequado à realidade do Direito.

O prompt jurídico pode ser tão simples quanto “redija um contrato de prestação de serviços”, ou tão complexo quanto “elabore uma petição inicial de ação de usucapião extrajudicial com base no artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973, considerando imóvel urbano e posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 15 anos”.

A qualidade do conteúdo gerado depende diretamente da clareza, especificidade e contexto inseridos no prompt. Por isso, advogados e operadores do Direito têm investido na construção de comandos cada vez mais eficazes para alcançar resultados tecnicamente seguros e úteis.

Tipos de Prompt Jurídico

Os prompts jurídicos podem ser classificados de acordo com sua finalidade ou estrutura. Abaixo, destacamos algumas categorias comuns:

1. Prompt de Redação Jurídica
   

   Visa obter peças como petições, contratos, notificações extrajudiciais, pareceres e minutas.
   Exemplo: “Elabore uma contestação trabalhista com base na defesa de ausência de vínculo de emprego, considerando prestação de serviço eventual e sem subordinação.”

2. Prompt de Pesquisa Jurídica
   Solicita doutrina, jurisprudência, artigos de lei ou súmulas sobre um tema.
   

   Exemplo: “Liste três jurisprudências do STJ sobre responsabilidade civil do condomínio por furtos em garagem.”

3. Prompt de Estudo/Didático
   Utilizado para fins acadêmicos ou de estudo.
   

   Exemplo: “Explique o princípio da legalidade no Direito Administrativo com base na doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello.”

4. Prompt de Análise Técnica
   Pede a análise crítica ou jurídica de um caso, fato ou documento.
   Exemplo: “Analise juridicamente uma cláusula de não concorrência em contrato de franquia à luz do CDC.”

5. Prompt de Tradução Jurídica
   Direcionado à tradução técnica de textos jurídicos, mantendo fidelidade à terminologia legal.
   Exemplo: “Traduza para o inglês jurídico um contrato de confidencialidade empresarial.”

Funções do Prompt Jurídico

As principais funções dos prompts jurídicos são:

• Orientar a IA: delimitando o escopo da resposta esperada;

• Aumentar a produtividade: reduzindo o tempo na redação de documentos repetitivos;

• Gerar rascunhos seguros: servindo como ponto de partida para revisão humana;

• Auxiliar na pesquisa: fornecendo materiais iniciais com base em jurisprudência, doutrina e legislação;

• Apoiar no ensino jurídico: através de explicações estruturadas e exemplos práticos.

Exemplo de Prompt Jurídico: Redação de Procuração

Abaixo, um exemplo prático de prompt jurídico bem elaborado para obtenção de uma minuta de procuração:

Prompt:

“Redija uma minuta de procuração ad judicia outorgada por pessoa física residente no Brasil, com poderes gerais para o foro em geral, inclusive poderes especiais para receber citação, transigir, firmar compromissos, desistir, e substabelecer com ou sem reservas. O outorgado é advogado regularmente inscrito na OAB/SP. A linguagem deve seguir o padrão jurídico brasileiro. Estruture com local, data, qualificação completa das partes e cláusula final de firma reconhecida.”

Esse prompt fornece:

• Finalidade: Redação de procuração

• Contexto: Pessoa física residente no Brasil

• Poderes desejados: gerais e especiais

• Dados do procurador:  nome e número da OAB do Advogado

• Forma esperada: padrão jurídico formal brasileiro

Considerações Finais

Dominar a arte de construir prompts jurídicos eficientes é uma habilidade essencial na advocacia contemporânea. 

Com o uso ético e responsável da IA, os profissionais do Direito podem otimizar tarefas, reduzir retrabalho e explorar novas possibilidades de atuação com segurança técnica e criatividade. Um bom prompt jurídico é, antes de tudo, fruto de um bom raciocínio jurídico.

Se você deseja elevar sua produção jurídica a um novo nível, aprender a formular comandos claros, objetivos e juridicamente seguros é o primeiro passo para se beneficiar do uso da inteligência artificial no Direito.

Artigo feito com ajuda de inteligência artificial.